Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 - Relatório Aprovado - 02/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Data Designação
02/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Thulyo Paiva
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado