Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026 - Relatório Aprovado - 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026)
Relatoria
Comissão
CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2026
Data Designação
04/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Davi Martins
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado