Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026 - Relatório Aprovado - 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026)
Relatoria
Comissão
CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026
Data Designação
02/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Zé Morais
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado