Mensagem de Veto nº 1 de 2023 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 15/05/2023 (Mensagem de Veto nº 1 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/05/2023

Unidade Local

Presidência - PRESID

Unidade Destino

Assessoria Técnica - ASSTEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação