Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno | 09/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

09/02/2026

Status

Proposição aprovada pelo Plenário em único turno

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação