Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023 | Parecer contrário da comissão de mérito | 29/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

29/05/2024

Unidade Local

CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação