Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de novembro de 2018

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2018

Data

29/11/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MINAS GERAIS - 1990 / REVISÃO - 2018

Indexação

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 10 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 17 de fevereiro de 2020
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Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 13 de agosto de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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