Lei nº 3.190, de 14 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3190
Ano
1999
Data
14/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Correlata Lei nº 3107/1998 (não inclusa no SAPL)
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica