Lei nº 3.315, de 09 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3315
Ano
2000
Data
09/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica