Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1305/publicacaolei7413-2025.pdf da norma Lei nº 7.413, de 04 de julho de 2025 (Lei nº 7.413, de 04 de julho de 2025)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Norma Juridica
Lei nº 7.413, de 04 de julho de 2025