Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1452/publicacaolei7506-2025.pdf da norma Lei nº 7.501, de 09 de dezembro de 2025 (Lei nº 7.501, de 09 de dezembro de 2025)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Norma Juridica
Lei nº 7.501, de 09 de dezembro de 2025