Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1455/publicacaolei7504-2025.pdf da norma Lei nº 7.504, de 09 de dezembro de 2025 (Lei nº 7.504, de 09 de dezembro de 2025)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma Juridica
Lei nº 7.504, de 09 de dezembro de 2025