Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/989/publicacaolei7338-2024.pdf da norma Lei nº 7.338, de 18 de dezembro de 2024 (Lei nº 7.338, de 18 de dezembro de 2024)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O NOVO VELÓRIO MUNICIPAL PASSA A DENOMINAR-SE "VELÓRIO MUNICIPAL ROBERTO CARDOSO FARIA".
Norma Juridica
Lei nº 7.338, de 18 de dezembro de 2024