Matéria: Emenda Impositiva ao Orçamento nº 172 de 2025
Ementa: Entidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74 Município: Varginha, MG Objeto: Viabilizar o custeio de despesas de manutenção por meio da contratação de um Prestador de Serviços de Higienização e Conservação Predial (Auxiliar de Serviços Gerais), pelo período de 20 horas semanais, utilizando recursos provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva Municipal no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A qual destina-se a garantir a continuidade e a qualidade da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS. Valor: R$ 14.000,00