Matéria: Emenda Impositiva ao Orçamento nº 174 de 2025
Ementa: Entidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74 Município: Varginha, MG Objeto: Contratação de um profissional de ensino superior - Facilitador de Oficinas de práticas esportivas e lazer, conforme exigido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS), para atuar pelo período de 03 horas semanais. Este profissional atuará na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Política Pública de Assistência Social (SUAS), em conformidade com as diretrizes da Resolução CNAS nº 17/2011. Valor: R$ 15.000,00