Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024

REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.006, DE 27 DE MARÇO DE 1998 E N° 3.068, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS E NÃO HABITACIONAIS, RESPECTIVAMENTE

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

REGIME DE URGÊNCIA.
A vereadora Zilda Silva requereu a quebra do regime de urgência, negado por 8 (oito) votos contrários ao requerimento da vereadora e 6 (seis) votos favoráveis, dos vereadores Apoliano do Projeto DOM, Carlinho da Padaria, Cristovão, Dandan, Reginaldo Tristão e Zilda Silva.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.