Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 14 de 2025 em 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 14 de 2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº53/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELO AGRESSOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.