Ordem do Dia/Expediente: 175 - Emenda Impositiva ao Orçamento nº 174 de 2025 em 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Impositiva ao Orçamento nº 174 de 2025
Entidade beneficiária: Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe
CNPJ do recebedor: 08.035.444/0001-74
Município: Varginha, MG
Objeto: Contratação de um profissional de ensino superior - Facilitador de Oficinas de práticas esportivas e lazer, conforme exigido pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS), para atuar pelo período de 03 horas semanais. Este profissional atuará na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Política Pública de Assistência Social (SUAS), em conformidade com as diretrizes da Resolução CNAS nº 17/2011.
Valor: R$ 15.000,00
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação