Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria simples.