Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIVA CULTURA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: Maioria qualificada de ⅔.