Lei nº 7.473, de 20 de outubro de 2025 não possui Texto Articulado.
Pesquisar Sessão Plenária
Resultados |
| 28ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 4 de Dezembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Solene |
| 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 3 de Dezembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária |
| 27ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 2 de Dezembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Solene Ata da Sessão |
| 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 1 de Dezembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 26ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 28 de Novembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Solene Ata da Sessão |
| 25ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 27 de Novembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Solene Ata da Sessão |
| 76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 26 de Novembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 24ª Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 25 de Novembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Solene |
| 75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 24 de Novembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |
| 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Abertura: 19 de Novembro de 2025 Legislatura: 20ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Ordinária Ata da Sessão |