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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - JUR
Assessoria Técnica - ASSTEC
CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
COMDH - Comissão de Direitos Humanos
COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável
Contabilidade - CONT
Controladoria - CONTR
CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil
CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria
Gabinete de Vereador - GABVERE
Mesa Diretora - MDIR
Outros - OUT
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PREF
Presidência - PRESID
Secretaria Geral - SECG
Tribunal de Contas de MG - TCEMG
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - JUR
Assessoria Técnica - ASSTEC
CFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
COMDH - Comissão de Direitos Humanos
COMMA - Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável
Contabilidade - CONT
Controladoria - CONTR
CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
CSEP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil
CVOPACI - Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria
Gabinete de Vereador - GABVERE
Mesa Diretora - MDIR
Outros - OUT
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PREF
Presidência - PRESID
Secretaria Geral - SECG
Tribunal de Contas de MG - TCEMG
Tipo de Matéria
---------
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Mensagem de Veto
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Parecer Prévio do TCE
Requerimento
Indicação
Moção
Recurso
Emenda
Emenda Impositiva ao Orçamento
Pronunciamento
Parecer
Status
---------
Adiamento
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a inclusão no Expediente do dia
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando o encaminhamento da Proposição
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando publicação da norma
Aguardando resposta à proposição
Aguardando sanção governamental
Audiência Pública realizada
Audiência Pública requerida
Autoridade convocada
Autoridade convocada - comparecimento
Devolução
Informações prestadas
Informações recebidas do Poder Executivo
Informações recebidas por outros
Informações solicitadas ao Poder Executivo
Informações solicitadas a outros
Norma promulgada
Norma publicada
Parecer aprovado em Plenário
Parecer arquivado
Parecer contábil / financeiro exarado
Parecer contábil / financeiro solicitado
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer incluso na Ordem do Dia
Parecer jurídico exarado
Parecer jurídico solicitado
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Parecer reprovado em Plenário
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno
Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno
Proposição aprovada pelo Plenário em único turno
Proposição arquivada
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às Comissões
Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s)
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição protocolada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei com veto parcial
Proposição transformada em lei por promulgação
Prorrogação de prazo
Redação Final / Autógrafo
Regime de urgência aprovado
Regime de urgência rejeitado
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto protocolado
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Vistas solicitadas
Autor:
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