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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOE 31 2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2026
Autor:Leonardo Vinhas Ciacci
INSTITUI O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
 Parecer favorável da comissão Não definida.
PLOL 33 2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2023
Autor:Dr. Guedes
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição distribuída às Comissões Não definida.