Vinculos (REREQ Nº 247/2025 - Resposta de Requerimento)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/12/2025 |
Requerimento nº 240 de 2025 - Requer informações sobre a implementação do “Colar de Girassol” no município de Varginha, conforme previsto na Lei nº 7.176/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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