Vinculos (REREQ Nº 052/2026 - Resposta de Requerimento)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 27/03/2026 |
Requerimento nº 24 de 2026 - Requer informações detalhadas acerca do andamento do Processo Administrativo nº 7537/2025, protocolado em 07/05/2025 pela Sra. Leide Cristina Bueno de Moura Ferreira que propõe a regulamentação municipal do projeto de políticas públicas denominado: “VARGINHA CUIDA: SAÚDE INTEGRAL PARA QUEM SENTE”, em consonância com a Lei Federal nº 15.176/2025 e a Lei Municipal nº 6.918/2021.
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