REREQ Nº 053/2026 - Resposta de Requerimento
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Requerimento
Número
53
Complemento
Ano
2026
Data
27/03/2026
Protocolo
Assunto
Requer informações, nos termos da legislação vigente e do dever de transparência, sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4), que veda o uso do salário mínimo como base de cálculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condições insalubres.
Interessado
Autoria
Thulyo Paiva
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 25 de 2026
Requer informações, nos termos da legislação vigente e do dever de transparência, sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4), que veda o uso do salário mínimo como base de cálculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condições insalubres.
Matéria: Requerimento nº 25 de 2026
Requer informações, nos termos da legislação vigente e do dever de transparência, sobre a aplicação do Adicional de Insalubridade aos servidores municipais, considerando a decisão do STF (Súmula Vinculante nº 4), que veda o uso do salário mínimo como base de cálculo, especialmente para profissionais da Odontologia e demais categorias expostas a condições insalubres.