REREQ Nº 145/2023 - Resposta de Requerimento

Identificação Básica

Tipo Documento

Resposta de Requerimento

Número

145

Complemento

 

Ano

2023

Data

02/08/2023

Protocolo

 

Assunto

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 130/2023

Interessado

 

Autoria

Poder Executivo - PREF

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Matéria: Requerimento nº 130 de 2023
Requer informações referentes ao cumprimento da Lei municipal número 5.423/2011, que dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no município de Varginha.