Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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18/07/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição arquivada |
13/07/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Norma publicada |
26/06/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei |
01/06/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
31/05/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
30/05/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
29/05/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
24/05/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24/05/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
26/04/2023 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |