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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 251 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

251

Data de Apresentação

31/05/2023

Número do Protocolo

420

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita estudos técnicos de viabilidade financeira para beneficiar alunos e professores da rede pública de ensino que têm deficiência visual, para fornecer óculos com reconhecimento visual.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 420/2023, Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 9:28:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Agosto de 2023
    Documento: REIND Nº 021/2023 - Resposta de Indicação
    Resposta a Indicação 251-2023
    OpenAPI