Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/03/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 20/02/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei |
| 13/02/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 06/02/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 20/12/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/12/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 28/06/2023 | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 28/06/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CSAEL - Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Proposição distribuída às Comissões |