Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2023)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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15/12/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
15/12/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei |
15/12/2023 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
10/10/2023 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
09/10/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
05/10/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
04/10/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
02/10/2023 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
02/10/2023 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
30/08/2023 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |