Pronunciamento nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pronunciamento
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pronunciamento em Apoio a Emenda à Constituição n°116/2022 e PEC 05/2023.
Indexação
Observação