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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 249 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

249

Data de Apresentação

22/11/2023

Número do Protocolo

924

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre emenda impositiva nº 19/2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 924/2023, Data Protocolo: 22/11/2023 - Horário: 10:31:47
    Data Votação: 22 de Novembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Janeiro de 2024
    Documento: REREQ Nº 269/2023 - Resposta de Requerimento
    Resposta ao Requerimento 249/2023
    OpenAPI