Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/04/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 05/04/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei |
| 02/04/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando sanção governamental |
| 02/04/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Redação Final / Autógrafo |
| 01/04/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 01/04/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 01/04/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/04/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 19/03/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Informações recebidas por outros |
| 28/02/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Informações solicitadas a outros |