Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/02/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 07/02/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em único turno |
| 07/02/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/02/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 05/02/2024 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 05/02/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 05/02/2024 | Mesa Diretora - MDIR | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição protocolada |