Indicação nº 623 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

623

Data de Apresentação

17/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita orientações aos dirigentes da empresa Super Minas Cap sobre o licenciamento da prática de comércio ambulante com a finalidade de regularizar a situação dos revendedores do título de capitalização.

    Indexação

    Observação