Indicação nº 640 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
640
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita inclusão dos Agentes de Vigilância à Saúde no rol de agentes contemplados pela Lei n. 6.852/2021, que estabeleceu o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias — ACE e Agentes Comunitários de Saúde — ACS.
Indexação
Observação