Indicação nº 282 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
282
Data de Apresentação
08/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita estudo visando à criação de um projeto de lei que disponha sobre a criação do Programa "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Varginha, nos moldes da minuta anexa.
Indexação
Observação