Requerimento nº 168 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
168
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação referente ao Projeto de Lei que visa garantir o Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares em Enfermagem e parteiros), garantido pelo artigo 15-C da Lei Federal n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, alterado pela Lei Federal n° 14.434/2022.
Indexação
Observação