Indicação nº 432 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
432
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita estudos de viabilidade jurídica, técnica e orçamentária para a implementação de um programa municipal que confira às mulheres de baixa renda que fizeram mastectomia, por decorrência de câncer, os serviços de reconstrução integral das mamas ou reconstituição visual mediante tatuagem, garantindo-lhes o direito à dignidade corporal.
Indexação
Observação