Requerimento nº 194 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
194
Data de Apresentação
19/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Governador do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Administração do Estado de Minas Gerais, Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Secretaria de Educação de Varginha e Secretaria de Fazenda de Varginha, solicitando informações referentes ao ICMS Educacional.
Indexação
Observação