Indicação nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Portadores de Esclerose Múltipla, conforme minuta anexa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria