Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 20/03/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 14/03/2024 | Presidência - PRESID | Assessoria Técnica - ASSTEC | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 13/03/2024 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno |
| 13/03/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno |
| 13/03/2024 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/03/2024 | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Presidência - PRESID | Parecer favorável da comissão |
| 28/02/2024 | Presidência - PRESID | CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | Proposição distribuída às Comissões |
| 28/02/2024 | Assessoria Técnica - ASSTEC | Presidência - PRESID | Proposição apresentada em Plenário |
| 28/02/2024 | Gabinete de Vereador - GABVERE | Assessoria Técnica - ASSTEC | Proposição protocolada |