Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI MULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, URBANOS OU RURAIS, BEM COMO TERRENOS BALDIOS QUE SERVIREM COMO CRIADOUROS DO MOSQUITO “AEDES AEGYPIT” OU SUAS LARVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação