Requerimento nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 87Ff26D7-E788-4489-B1Bf-Aae2Ef0A5Cf0 (Assinado em: 20 de Março de 2024 às 08:58 - )
- Apoliano de Jesus Rios (Assinado em: 19 de Março de 2024 às 15:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer as seguintes informações referentes à SEÇÃO VII § 2° da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, que trata da prestação de declaração de bens de servidores e de seus cônjuges, companheiros ou a eles equipados por Lei.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria