Indicação nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita isenção ou redução em cinquenta por cento da cobrança anual da taxa de licença de funcionamento — TLF em virtude da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavirus.
Indexação
Observação