Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 16/08/2024 | projetodelei14-2024-pmv-redacao_final.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/06/2024 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer | parecer_csael_pl_14-2024.pdf |
| Parecer Contrário de Comissão | Parecer de Comissão | 12/08/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer_contrario_cjus_pl_14-2024.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamentos | Parecer de Comissão | 12/08/2024 | projetodelei14-2024-comissaofinancas-pmv.pdf |