Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/06/2024 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer | parecer_csael_pl_15-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/07/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfin_pl_15-2024.pdf |
| Redação Final | Redação Final / Autógrafo | 09/08/2024 | projetodelei15-2024-pmv-redacao_final.pdf | |
| Parecer Contrário de Comissão | Parecer de Comissão | 12/08/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer_contrario_cjus_pl_15-2024.pdf |