Indicação nº 179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
179
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que encaminhem a esta Casa Legislativa projeto de lei que altera dispositivos da Lei n° 6.812 de 29 de março de 2021 em virtude da edição da nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133/2021, publicada em 01 de abril de 2021.
Indexação
Observação