Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/07/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final | parecer_cjus_pl_20-2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/07/2024 | Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer | parecer_csael_pl_20-2024.pdf |
| Comissão de Justiça | Parecer | 10/07/2024 | Thulyo Paiva Machado | projetodelei20-2024.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer | 10/07/2024 | Thulyo Paiva Machado | projetodelei_20-2024.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final / Autógrafo | 17/07/2024 | MESA DIRETORA | projetodelei20-2024-redacao_final.pdf |